Considerando apenas das décadas posteriores a Ditadura a atual, a Escola pública brasileira veio se desmilinguindo e sofreu em 28 de dezembro de 2021 um duro golpe.
Foi publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2021 a Lei 14.276, de 2021, que modifica regulamentações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Dentre as alterações no Fundo, o principal mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil, os deputados incluíram, a pedido do governo federal, a autorização para repassar verbas para escolas filantrópicas, comunitárias, confessionais (ligadas a igrejas), e profissionalizantes, como as do Sistema S (Senac, Sesi e Senai).
Vale lembrar que o Sistema S já é financiado pela taxação de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas brasileiras e as escolas filantrópicas, comunitárias, confessionais (ligadas a igrejas), e profissionalizantes, e as privadas ou conveniadas recebem subvenções e verbas publicas desde a década de 1960.
A afirmação de que a Democracia é a única forma de governo que disponibiliza as oportunidades para todos em igualdade condições é fundamentada no discurso hipócrita dos políticos, no falar de engabelo de religiosos. Dos conceitos e preceitos já caducos no Primeiro Mundo copiados por intelectuais obtusos e nas ações predadoras das elites nacionais.
Utilizando as forças de seu poder e mando nos países abaixo da Linha do Equador e especialmente o Brasil, as “Elites de descendentes” manipulam lei, normas, regras e estatutos notadamente na área de educação para abrir espaços para o caminhar de seus filhos rumo as oportunidades oferecidas pelo sistema.
No Brasil acontece exatamente isto. O ensino fundamental e médio ministrado nas escolas públicas não prepara efetivamente o aluno para os níveis superiores de ensino. Falta-lhe o devido apoio financeiro, insumos, laboratórios e profissionais especializados e capacitados para educar e instruir. Assim, os filhos da Classe Baixa e os da Classe Média menos favorecidos se tornam uma população considerável de candidatos a exclusão profissional e social mesmo porque os postos de trabalho oferecidos pelo sistema são inferiores ao número de recém-formados e sem prática na profissão que escolheram.
O desmantelamento da Escola pública beneficia a Escola privada que aufere lucros imprevisíveis e não previstos por seus donos ou administradores.
Como explicar isso?
Repetimos: o interesse da “Elite de descendentes brasileira” é manter ativo o sucateamento da Escola pública brasileira e manter a segurança material e econômica da Escola privada e conveniadas. O repasse de verbas, subsídios, bolsas, subvenções, empréstimos, crédito educativo, FIES e outros repasses afins se processa do seguinte modo; os pais do “Povo de descendentes brasileiro” paga suas obrigações de impostos e taxas. Do pagamento o governo retira 12% para financiar a Escola pública. Destes 12% retira 30% para repasse a Iniciativa privada de educação.
Esta Iniciativa privada de educação recebe a matrícula do aluno e cobra extorsivas mensalidades aos pais auferindo lucros imprevisíveis. Para concluir; o “Povo de descendentes brasileiro” paga adiantado pela educação preferencial dos filhos da “Elite de descendentes brasileira”.
A isso se some esta desagradável notícia:
Universidades federais perdem 12% do orçamento durante governo Bolsonaro. Recursos para manutenção, investimentos e bolsas caíram de R$ 6 bi para R$ 5,3 bi de 2019 a 2022(
Vinícius Konchinski)Brasil de Fato | Curitiba (PR) |
As escolas privadas (sobretudo as IES) se expandiram e se expandem não só porque existe uma demanda pelo ensino superior, mas também e sobretudo porque os governos não têm procurado atender toda a demanda, desviando-a para as IES privadas. O apoio oficial às escolas privadas tem se concretizado não só por essa omissão, como também pelo financiamento público direto e indireto a elas. Com a isenção de impostos, da contribuição previdenciária e do salário-educação, e a concessão de subvenções, bolsas de estudo, empréstimos subsidiados, crédito educativo, FIES ao longo das últimas décadas. Sem este financiamento público (que deve ter totalizado e ainda totalizar alguns bilhões de reais por ano), as escolas privadas certamente não teriam se expandido tanto, pois as suas mensalidades teriam que ser muito maiores do que são, afastando assim a demanda de estudantes sem condições de pagar. A omissão do Estado e o financiamento público às escolas privadas têm sido, assim, duas das mais importantes medidas de privatização da educação, sobretudo do ensino superior.
Aparentemente, se um dos objetivos declarados do governo federal foi o empresariamento do ensino, no sentido de tratar as instituições de ensino privadas como empresas com fins lucrativos, que não merecem privilégios fiscais, ele não foi bem-sucedido. Pois, as isenções e imunidades continuam até hoje, se não para todas, pelo menos para uma proporção significativa. Essa dificuldade se deve ao fato de o próprio governo depender de uma aliança de forças com apoio nos privatistas da educação e também ao fato de os órgãos do Estado (STF, MPAS) estarem contaminados por tais interesses privatistas.(O FINANCIAMENTO PÚBLICO ÀS ESCOLAS PRIVADAS* Nicholas Davies).
Este quadro caótico da Educação pública brasileira que já apresenta as pinceladas distintas de uma possível privatização das Universidades Federais, nos permite tão somente alertar mais cobrar ações de reais teores principalmente da Classe Média por ser a Mente e Coração do corpo do “Povo de descendentes brasileiro”.
Disso o “Povo de descendentes brasileiro” não tem conhecimento.
As políticas públicas de Educação são definidas pela ONU via Unesco e impostas aos países abaixo da Linha do Equador. Os países que não se alinham a tais práticas sofrem retaliações econômicas através do FMI e Banco Mundial.
Subliminarmente o governo brasileiro está preparando a sociedade para o repasse da Escola pública para a Iniciativa privada assim como a privatização das Universidades federais aplicando a estratégia e as técnicas do“ DISTRAIR O COLETIVO”, pois ela Multi Polariza em “bolhas” o discernimento das pessoas.
Outra estratégia que podemos chamar“ Crise Instituída por pressão das necessidades reais do Sistema(no caso o Sistema Educacional) — Reações — Soluções”.
Cria-se uma prevista “Crise Instituída por pressão das necessidades reais do Sistema Educacional (não da sociedade)” para que o público não as aceite e reaja e ele mesmo reivindique e exija soluções para debelar a “Crise” que, na prática, sutilmente vão lhe retirar direitos e o cerceamento de sua liberdade do agir e interagir e o reivindicar na área de educação.
Por isso tudo, é imperativo que o “Povo de descendentes brasileiro” se reeduque, se assuma principalmente a sua porção intelectualizada, a Classe Média para que o futuro de seus filhos e da nação estejam garantidos. Doutrina e Métodos tem a mão, a Ciência Oaieme.
Independência ou Sorte.
