Reflexões III

- Senhoras e Senhores; a deficiência e dificuldades de acesso do cidadão ao SUS e o sucateamento e desaparelhamento de hospitais e capacidades de saúde foram um dos principais reclamos das passeatas ocorridas em todo o Brasil que ensejou uma tomada de posição da Câmara Federal; a colocação em regime de urgência do Projeto do Dep Darcisio Perondi do PMDB do Rio Grande do Sul que obriga a União a disponibilizar 10% do PIB, o produto interno bruto a soma da riqueza produzida no País, na Área de Saúde.

O projeto é apenas uma alternativa de desafogo das responsabilidades que são inerentes a União na manutenção da Área de Saúde porque seriam necessários pelo menos R$ 50 bilhões para colocar sobre controle de forma paulatina os problemas da Área de Saúde e os 10% do PIB apenas atenuam a incômoda situação da mesma no momento presente.

O governo encara com reservas a possível aplicação destes recursos porque no seu entender não haveria como reservar o montante dos mesmos no Orçamento Geral no entanto isto é apenas uma mera questão de prioridade.

Nos últimos 30 anos a Saúde não foi prioridade em nenhum governo nem mesmo no atual porque segundo eles por mais que se invista na Saúde haverá sempre reclamações por isso se deu o processo gradativo de subfinanciamento diminuindo os investimentos proporcionais na Área de Saúde.

A dez anos atrás os recursos do Governo para a área era da ordem de 60% e hoje em dia é de apenas 40%. Os municípios sufocados estão colocando em média 20% de seu disponível e os estados 12% que somados chegam aos 60% no universo de investimentos na área. Houve uma inversão de valores e responsabilidades pelo simples fato de que o governo atualmente só coloca menos de 6% da renda tributaria bruta na Área de Saúde.

As dificuldades são muitas como na melhoria no pagamento das prestações de serviços e a criação de uma Carreira Nacional Plena para a Área de Saúde.

O governo está apresentando uma série de propostas que devem ser analisadas e discutidas não só pelos políticos mais por toda a Sociedade porque na ponta final dos problemas, está uma população desamparada, desassistida e o pior; que nem sabe mais se tem direito a saúde ou não.

Se na periferia das metrópoles a situação é de crise dos ermos nos sertões o que falar?

Na Constituinte de 1988 colocaram que a Saúde é um dever do Estado e valor e direito de Cidadania mais apesar disso, os Governos apresentam sempre restrições ou empecilhos para conceder recursos para esta área que podemos considerar de Segurança Nacional.

Com a Emenda Constitucional 29 houve um crescimento obrigatório da aplicação de recursos em Estados e Municípios havendo assim um aumento de financiamentos no presente que proporcionalmente cresceram em relação a União que era responsável por todo o financiamento oriundo hoje de apenas 3,5% do PIB.

Mudou algo a partir da Emenda 29 de 2000? Mudou e houve progressos; há dez anos atrás não havia SAMU, UPAS, CEU ou Farmácia Popular nem construções de hospitais ou capacidades de saúde e há de se lembrar que vinte anos haviam se passado sem se construir novos hospitais. Houve melhorias e uma presença mais consistente de Estados e Municípios na prestação de serviços mais isto não foi o suficiente para resolver as questões graves da Área de Saúde.

No momento presente, este ciclo se fechou com o esgotamento da capacidade de investimentos de Estados e Municípios pois o recursos decorrentes da Emenda 29 chegaram a seu limite. Uma nova tomada de posição em relação ao problema deve vir do Governo Federal que é quem fica com a maior parte da receita. Algo mais do que os 10% da receita bruta deve ser discutido com seriedade para que não se repitam os mesmos efeitos da Emenda 29 isto é a sua inviabilidade a médio e longo prazo. Mesmo que tenha dado mais transparência a aplicação dos recursos públicos na Área da Saúde, ela não resolveu os problemas fundamentais dos recursos insuficientes para a Saúde. A Emenda 29 foi um paliativo não um solução.

Os 10% da Receita Bruta se aplicados será um avanço mais serão insuficientes a médio e a longo prazo na resolução dos problemas da Área de Saúde por isso se faz necessário que uma proposta mais generosa seja discutida e aprovada mesmo que tais recursos sejam aplicados paulatinamente dando margem para que a União obtenha em tempo hábil os mesmos nesta ou naquela fonte de financiamento.

Quando colocaram na Constituição que a Saúde era um direito e um valor de Cidadania e dever do Estado a sua manutenção, foi um avanço se considerarmos que o Brasil estava se reorganizando democraticamente pois o Cidadão passou a usufruir deste direito mesmo sendo a título precário e é dever dos políticos, administradores públicos e da sociedade como um todo, zelar por ele. Pena que a maioria da população em termos gerais não se ateve aos valores deste direito e não cobra a parcela que lhe cabe.

Nos países do Primeiro Mundo a maioria das pessoas se atém ao aspecto cívico da Seguridade Saúde como valor social e não abrem mão de seus direitos, no Brasil no entanto não se vê a Seguridade Saúde e seus segmentos como valor social e de direito pleno dando margem assim ao sucateamento da mesma e de seus segmentos.

Diferenciado dos países do Primeiro Mundo o Brasil pelo menos em Lei, oferece uma proposta generosa ao colocar na Constituição a obrigatoriedade da aplicação sistemática de recursos na Área da Saúde.

Há de se convir que necessitamos muito mais do que os 10% da Renda Bruta mediante o fato de que a Emenda 29 determinou que os Municípios disponibilizassem 15% e os Estados 12% de suas receitas mais não determinou qual o percentual de participação da União.

Este percentual de competência da União nunca foi determinado nem pelo Governo de Fernando Henrique nem pelos que lhe sucederam. Tais Governos investiram e investem de acordo com o PIB. Como a variação do mesmo é pequena, os recursos destinados a Área de Saúde de origem federal são míseras dotações e o Governo se recusa até a tecer considerações a respeito ou disponibilizar mais recursos devido ao impacto que causaria na economia em termos globais.

Outros países e não é necessários irmos ao Primeiro Mundo para constataros os fatos pois aqui na América Latina, países como o Chile e a Argentina investem o dobro do que o Brasil investe e a de se considerar repetindo a informação de parágrafo anterior; que a proposta do Brasil para a Área de Saúde pelo menos em termos de Lei é muito mais generosa.

O momento é crucial a nível político, social e institucional e urge que uma atitude forte deve ser encetada pelo Governo para dar soluções aos problemas da Área de Saúde pois a precariedade da mesma não é só a nível público mais a nível privado também

A demanda pelo atendimento na Área de Saúde no Brasil supera a capacidade da prestação de serviços públicos e privados. A crise é geral pois falta capacidades instaladas e disponíveis isto é; hospitais, clínicas, postos de saúde, ambulatórios, centros de diagnósticos além de médicos e profissionais de Saúde e um grande desafio se faz presente: a falta de médicos e profissionais de saúde na maioria dos municípios principalmente nos ermos dos sertões assim como nas periferias de cidades e metrópoles.

A população se sente abandonada e se faz necessário que o Cidadão se sinta amparado e protegido no que toque a sua saúde ou tratamento. Esta situação se nos apresenta como fétida ferida no corpo da Sociedade. Urge que a Saúde esteja perto das Comunidades e a volta do Cidadão.

As áreas de diagnósticos especializados funcionam ainda como na década dos anos 70 do século passado levando o paciente a dispender semanas e até meses para ter em mãos os resultados que na maioria das vezes terão que ser refeitos. É imperativo no momento presente criar novas lógicas de contratação de diagnósticos que permitam ao Cidadão ter em mãos a conduta de seu tratamento podendo assim apresentar a Atenção Primária que agilizará o mesmo.

A crise na Saúde pode ser facilmente detectada quando o paciente é atendido na Atenção Primária e necessitando da Medicina de Retaguarda o 2° atendimento irá se defrontar com um sistema emperrado com sérias dificuldades para prestar o pronto atendimento por não ter Centros Cirúrgicos, leitos de internação e equipes especializadas. Se faz imperativo se implantar hospitais de retaguarda e de urgência, hospitais especializados para cirurgias e clinicas médicas.

Por mais que o governo tenha distribuído remédios e alocado recursos para o SUS, está perdendo a luta para os graves problemas da Saúde. Somente com novos investimentos e consistentes, planos de carreira convincentes, federalização da prestação de serviços, construção de novas unidades hospitalares, instalação de capacidades aparelhadas nos municípios a nível nacional e transparência na aplicação do recursos poderá se dar ao Cidadão a proteção e amparo na Área de Saúde de que tanto necessita.

É óbvio que o Programa mais médicos só terá um desempenho satisfatório se o Governo Federal contemplar não só médicos mais todo os profissionais de saúde com uma Carreira Federal Nacional bem estruturada com efetivas garantias de avanço na mesma e aposentadoria plena. Em contrapartida, o profissional estará comprometido com a dedicação exclusiva isto é não poderá exercer a profissão fora da rede do SUS.

Um plano de carreira nacional bem estruturado onde o direito ao avanço na carreira é garantido, onde a dedicação exclusiva é a tônica, onde o reto vínculo ao SUS como opção de vida é determinante poderão equacionar os problemas de saúde a médio e a longo prazo.

Isto ensejaria ao Governo saber quais as reais necessidades do SUS em termos de médicos e profissionais de saúde ao mesmo tempo que garantiria a População pronto atendimento desde a Atenção Primária aos mais complexos Centros de Diagnósticos e Tratamento. O certo é de que os recursos da ordem de 10% da Renda Bruta é muito pouco para subvencionar ou pelo menos minimizar os problemas da Saúde e do SUS.

Hoje em dia os médicos estão deixando o SUS pela precariedade de vínculos, salários baixos e garantias reais ainda mais que; o profissional que nas cidades de maior porte presta serviços em pelo menos três plantões em rede publica ou privada e tem seu consultório ganha muito mais do que os dez mil reais oferecidos pelo Governo. Ora está muito claro que este profissional conquistou sua estabilidade em nível de salários e não vai se dispor a correr o risco de ir para uma cidade do interior onde qualquer mudança na Secretaria de Saúde ou na Política local poderá significar a sua dispensa.

Tais profissionais não vão e não estão indo atender o o Programa Mais Médicos então se faz necessário que o Governo garanta os recursos que vão proporcionar aos profissionais de Saúde de uma maneira geral uma Carreira Federal Nacional com direito de avanço na mesma mesmo que sejam cedidos a Estados e Municípios.

No inicio do SUS os médicos eram federais porém na década dos anos 90 com descentralização do SUS muitos profissionais foram cedidos a Municípios e Estados mais quem pagava os salários era o Governo Federal e os Estados mais estes profissionais já se aposentaram e não houve reposição de substitutos ficando assim a contratação de novos profissionais a cargo dos Municípios mais no presente os Municípios não estão suportando esta despesa pois a eles só cabe 15% do pacote tributário. Embora o Governo Federal fique com mais ou menos 60% da Renda Bruta não ajuda os Municípios a contratar pelo menos médicos e equipes.

Com os recursos necessários disponibilizados quer sejam os 10% do PIB em discussão ou um percentual maior, o Governo Federal poderá ceder os profissionais necessários dando prioridade aos Municípios nos ermos dos sertões em todos os Estados além do que por medida de segurança deve-se dobrar o número de vagas nas Faculdades Federais de Medicina de acordo com o gerenciamento da necessidade de mais médicos ou menos médicos.

A proposta do Programa Mais Médicos é apenas um paliativo e não resolve os problemas de Saúde no Brasil. Somente uma Carreira Federal consistente e estruturada e uma sólida transparência na gestão dos recursos elevarão os padrões de atendimento do SUS.

Faltam médicos no Brasil. Até 1998 a demanda por médicos e profissionais de saúde era pequena porque não existia o Piso de Atenção Básica. Foi quando os Municípios começaram a formar seus sistemas e passaram a contratar médicos e o Programa de Saúde da Família tinha menos de 10.000 equipes. Na década passada ou melhor nas duas últimas décadas aconteceu um aumento além das expectativas de trabalho e recursos para respaldá-lo gerando uma demanda maior de médicos e profissionais de saúde. Das 160.000 vagas para médicos somente 90 000 foram preenchidas daí termos um quadro altamente negativo no setor pois faltam médicos em todas as especialidades principalmente na Clínica Médica, Pediatria e atendimento aos idosos.

Este raciocino ou reflexão não está considerando o crescimento futuro da demanda de serviços e o já preocupante envelhecimento da população brasileira que vai se igualar aos países mais desenvolvidos nos próximos 15 anos e isto vai demandar mais médicos, profissionais de saúde, capacidades de saudê devidamente aparelhadas e mais recursos.

Há de se planejar como nos países mais desenvolvidos isto é; de quantos médicos e profissionais de saúde precisamos ou seja nem mais nem menos do que o necessário a partir do gerenciamento seletivo da demanda de prestação de serviços, dos profissionais ativos e das capacidades aparelhadas e disponíveis para que a população se sinta realmente amparada e protegida no que se relacione com a sua saude. Mediante este quadro, o Governo apresentou uma proposta de Carreira Federal Nacional para a Área de Saúde no entanto teve que enfrentar o Corporativismo da classe médica. Sem apoio político e só a proposta caiu no esquecimento.

Há de se demonstrar aqui com base nas informações e estatísticas do CAGED: os profissionais que mais tiveram aumento real de salários foram os médicos e são eles que isoladamente mais declaram impostos de renda no Brasil. Então a profissão não está ganhando menos e é a única onde o desemprego não existe haja vista que o deficit de médicos no momento presente é da ordem de 54 000.

O governo atual e os futuros deverão enfrentar com firmeza o Corporativismo da Classe Médica porque o descalabro da Saúde no Brasil chegou a seu limite suportável e a Sociedade não tem mais como aceitar esta incômoda situação que denigre a imagem da Nação no exterior e enlameia a Cidadania.

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Saiba +

**** O olho que dizem que tudo vê, olha o Mundo e não me enxerga pois no Ontem não era, no Hoje não é e no Amanhã nunca será. No entanto Eu olho o Mundo e o olho que dizem que tudo vê: Eu o vejo e o enxergo pois no Ontem Eu era, no Hoje Eu sou e no Amanhã sempre serei porquê na Eternidade das Eternidades, Sou Um de D*E*U*S*.

**** Eu vim, vi e venci e nem “eles” me viram nem tu me viste.

**** Um abraço a todos, até o próximo artigo e Inté.

**** Independência ou Sorte. O Aedo do Sertão

**** Fim.